Presidente da câmara municipal, não chama aprovados em concurso e contrata servidores temporários para ocupar as mesmas funções.

A luta por um lugar ao sol no serviço público se transformou em martírio para um grupo de concursados que veem cada dia mais distante seu sonho se tornar realidade. Anos de estudo e milhares de reais gastos em formação depois, têm que conviver com a frustrante espera pelo chamado que nunca chega.

A câmara municipal de Itaituba, realizou um concurso seletivo para supri as necessidades de funcionários daquele poder legislativo em 2009, na gestão do ex-presidente Hilton Aguiar, com validade de 02 anos, e foi refogado por mais 02 anos pelo ex presidente Cebola, e deve vencer somente no dia 10 de Novembro.

Acontece que observando as atuais necessidades da câmara municipal, o atual presidente Wescley Tomaz resolver contratar alguns servidores para determinadas funções em vez de chamar os aprovados em concurso para assumir as respe-quitivas vagas, de acordo com informações dos concursados.

Acontece que se isso realmente estiver acontecendo, não será o que tinha prometido o atual presidente em palanque, que quando em campanha, prometia valorizar os servidores e dar total apoio aos funcionários aprovados em concurso que estão esperando pelas suas convocações.

Particularmente se for verdade, considero a decisão do presidente, um retrocesso e, posso ir mais além, inconstitucional. Não há dúvidas de que a contratação temporária ou a terceirização de funções que são exercidas por servidores efetivos usurpam o direito dos aprovados em concurso público, principalmente dentro do número de vagas. Que os temporários, terceirizados, comissionados etc e tal sejam substituídos pelos aprovados no concurso, no montante que a administração necessitar, a se comprovar pelo número de contratados sem concurso. Pensar o contrário, salvo melhor juízo, é afrontar a moralidade administrativa (para ser bem claro e simples ao amigo leitor, haja vista que esse comentário tem longe pretensão de ser um tratado). Ou é correto simplesmente não convocar os aprovados dentro do número de vagas previsto em edital , e contratar terceirizados ou criar cargos comissionados para as mesmas funções? Sinceramente, não vejo lógica nisso. Mais e mais, não vejo constitucionalidade.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal publicou uma importante decisão que poderá ser um divisor de águas para o serviço público do país. Segundo a Corte, candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas nos editais de concursos públicos serão, obrigatoriamente, nomeados para os cargos para os quais se inscreveram. Os ministros foram unânimes na deliberação, reafirmando a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça. Ressalta a decisão que o direito à nomeação inicia quando se realizam as condições fáticas e jurídicas, relacionadas ao certame e "constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania". De acordo com o site do STF, o ministro se refere a "previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; à realização do processo seletivo; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro das vagas previstas no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente".

De acordo com avaliação do relator, para que os órgãos não contratem os aprovados deverá haver motivação justificada, uma vez que havendo a promoção do concurso, pressupõe-se que existem cargos a serem preenchidos e previsão de lei orçamentária para as efetivações.

Portanto, o candidato que se encontre em tais situações e pretende acionar o órgão público para obter sua nomeação deve atentar para essas nuances jurisprudenciais, assim como os gestores devem se conscientizar do papelão que fazem quando promovem concursos alimentando esperanças de candidato para depois preteri-los diante da comodidade de contemplar alguns amigos de fé e camaradas correligionários.

Os atuais aprovados no referido concurso da câmara municipal de Itaituba, já procuram o atual presidente, e explicaram a humilhante situação que eles estão passando, alem de comprovarem para ele as suas necessidades em começar a trabalhar. Mais infelizmente foram de acordo com a informações dos próprios aprovados, tratados com indiferença pelo presidente Wescley Tomaz e eles prometem entra na justiça ainda essa semana, junto a promotoria estadual para tome as medidas legais diante aos fatos.

Presidente se o fato for verdadeiro, dou para o senhor Bola Mucha.