Decretos de emergência beneficiam apadrinhados de Prefeita de Itaituba

A prefeita de Itaituba, Eliene Nunes editou várias Dispensas de Licitações, baseado em um Decreto de Emergência nº 074/2013, que foi baixado com intuito de burlar a legislação para beneficiar um grupo de apadrinhados que apoiaram a candidatura dela à prefeita de Itaituba nas ultimas eleições. A denúncia é do ex-vereador Luiz Sadeck, o Peninha, que inclusive já encaminhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

Peninha disse que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios está de olho nas prefeituras que decretaram estado de emergência, inclusive Itaituba. O TCM publicou no dia 07 passado, a Instrução Normativa nº 001/2013 que disciplina a fiscalização especial e extraordinária do órgão junto às prefeituras que decretaram estado de emergência administrativa e financeira. Este dispositivo determina que os prefeitos remetam ao TCM, no prazo de 30 dias, a documentação relativa às licitações dispensadas durante o período de vigência desses decretos.

O Estado de Emergência, segundo Peninha, foi Decretado em Itaituba sem nenhum motivo. Vejamos o que diz o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, para que haja a dispensa da licitação, exigem-se os seguintes requisitos: a) estado de emergência ou calamidade pública, fato natural; b) demonstração concreta e efetiva da potencialidade do dano e a demonstração de que a contratação é a via adequada e efetiva para eliminar o risco; c) prazo máximo de 180 dias.

Pelo que vimos, Itaituba não teve nenhuma situação dessas, houve inclusive transição de governo e o mais importante ficou nas contas da Prefeitura mais de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), salários dos funcionários em dias e tudo funcionando normalmente no Município. Portanto, o objetivo de tantas dispensas de licitações foi única e exclusivamente para burlar a Lei das Licitações nº 8.666/93 e beneficiar pessoas que apoiaram a candidatura da prefeita Eliene Nunes.

Para provar sua denúncia, Peninha destacou a Dispensa de Licitação nº 012/2013, que contratou a firma E.E SILVA EPP pelo valor de R$ 563.504,00 para fornecer combustível e derivados de petróleo pelo período de 45 dias. Contratou, através da Dispensa de Licitação nº 002/2013, a firma F. J. Pontes Comércio ME, no valor de R$ 84.048,07 e a firma M. A. N. Pereira-ME no valor de R$ 227.578,38 para entregar merenda escolar. Já a dispensa de Licitação nº 011/2013 no valor de R$ 233.870,00 e a dispensa de licitação de nº 013/2013, são da mesma firma, sendo uma dispensa para recarregar cartuchos e tonners e a outra para o aluguel de carros para o transporte escolar no valor de R$ 196.295,30. Contratou através da Dispensa de Licitação nº 003/2013 a firma F. J. PONTES no valor de R$ 222.130,24 e a firma G. AFONSO DE SOUZA no valor de R$ 98.214,60 para fornecer gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene.

“A publicação no Diário Oficial do Estado dessas dispensas de licitações só ocorreram depois de meses da assinatura do Extrato de Contrato, como é o caso da Dispensa para compra de cartuchos. O Contrato está assinado com data do dia 28 de janeiro e a Dispensa publicada no dia 1º de março. A compra de combustível, o contrato foi assinado no dia 21 de janeiro e só foi publicado o extrato no dia 1º de março. Estes fatos por si, já são estranhos”, concluiu Peninha.

O ex-Vereador afirmou que: “se formos analisar as firmas que estão fornecendo para a Prefeitura, é publico e notório na cidade, que são firmas de pessoas que ajudaram a Prefeita a ser eleita. O Município não vem respeitando o critério exigido em lei, como principalmente o preço dos produtos, para a aquisição. O Critério é beneficiar aqueles que lhe ajudaram na campanha, a não ser que esse ou aquele aliado não tenha como fornecer o produto, como por exemplo oxigênio medicinal e gás de cozinha”, declarou Peninha.

Aquisição de carros Papa-Lixo sob suspeita

Outra denúncia, que o ex-Vereador está apurando, é o pagamento para empresas prestadoras de serviços, como é o caso da construtora D’Almeida, que recebeu R$ 400,000,00 e a Projectar R$ 170.000,00. “O que sabemos, é que ambas as empresas estão prestando serviços de obras para o Município, mas sem licitação. Inclusive, o empresário Ivan D’Almeida tem dois carros Papa Lixo prestando serviço para a prefeitura de Itaituba. Carros estes que foram adquiridos somente agora pelo empresário, mas que também não foram submetidos a licitação para realizar a coleta de lixo na cidade”, denunciou o ex-Vereador.

Fonte: RG 15/O Impacto