O Vereador e agora ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Rubemir Pereira dos Santos (PSDB), foi destituído do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Aveiro em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 03. A sessão que afastou Rubemir do cargo de presidente da Câmara foi presidida pela vereadora Neide Moura (vice-presidente). O ato ocorreu Conforme a aprovação, por maioria dos parlamentares que participaram da sessão.
Rubemir Pereira dos Santos era vice-presidente da Câmara Municipal e assumiu a presidência da Casa interinamente após seu presidente Ranilson Araujo do Prado ter assumido a função de Prefeito em Fevereiro de 2011. Com a eleição de Ranilson do Prado para Prefeito após a eleição suplementar naquele Município, em junho de 2011, Rubemir assumiu a presidente da Câmara como titular.
Acontece que nesse pouco mais de um ano como presidente, Rubemir Pereira, segundo informações prestadas à nossa reportagem, utilizou seu cargo e seu mandato para defender e bancar até com recursos da própria Câmara Municipal de Aveiro, a candidatura e o apoio político a Fuzica, do PSC, e isso fez com que o Vereador colecionasse atos de improbidade administrativa, crimes eleitorais e muitos inimigos políticos.
As acusações para a destituição do cargo de presidente são:
+ Não apresentação das prestações de contas da Câmara Municipal nos exercícios de 2011 e primeiro semestre de 2012;
+ Retenção e guarda indevida de documentos públicos, adulteração de documentos e possível subtração dos mesmos;
+ Violação do artigo 17 do Regimento Interno, impedindo que sua sucessora legal exercesse a plenitude das suas funções, quanto para a substituição do titular;
+ Violação do artigo 20 da Sessão lll do Regimento Interno, que diz: “O presidente da Câmara quando estiver substituindo o Prefeito nos casos previstos em lei ficará impedido de exercer qualquer atribuição ao praticar qualquer ato que tenha implicação com a função legislativa”.
Nesse caso Rubemir é acusado de ter acumulado poderes sendo presidente da Câmara e Prefeito ao mesmo tempo, na oportunidade utilizou seus poderes para fazer movimentações financeiras tanto como presidente como Prefeito interino, sem prestar conta dos mesmos;
+ Pagamento menor ilegal sem qualquer justificativa dos subsídios dos vereadores (desconto ilegais e inexistente; alem de ser acusado de não repassar o valor devido a Câmara Municipal quando esteve como Prefeito interino);
+ Não atendimento aos prazos regimentais para votação de matérias importantes para o Município e obstrução de pautas;
Os vereadores que votaram para a destituição de Rubemir Pereira foram: Neide Moura (PDT), Conce Santiago (PSDB, mesmo partido do Vereador), Edivanildo Nunes (PT), Aloísio (PSB), Raimundo Cardoso (PPS) e Fé Santiago (PMDB).
Fonte: RG 15/O Impacto e André Paxiuba
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